Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

Hora extra. Serviço externo.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Professor. Redução da carga horária. Invalidade. Inaplicabilidade da OJ 244 da SBDI-I/TST e descumprimento das exigências contidas nas normas coletivas.

Equiparação salarial. Vantagem paga ao paradigma de forma graciosa. Incidência do princípio isonômico. Diferenças devidas.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Vínculo de emprego. Simulação. Litigância de má-fé.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Horas extras e dobra dos domingos e feriados. Base de cálculo. Ausência de parcelas salariais. Retificação.

A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão de todas as parcelas salariais nas respectivas bases de cálculo gera a necessidade de se retificar as contas homologadas.

Agravo de petição. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade de penhora.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.